Termos e Condições de Uso da Plataforma 89q009

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma 89q009, disponível em https://89q009.cam, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá se abster de utilizar os serviços da 89q009. O uso contínuo da plataforma após a publicação de eventuais atualizações a estes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

A 89q009 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo obrigação do usuário verificar periodicamente se houve atualizações. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma, salvo disposição em contrário expressamente indicada.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 89q009, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar incluído em listas de proibição ou restrição ao jogo;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar direto de funcionário ou sócio da 89q009.

É permitido apenas um cadastro por pessoa física. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens em promoções ou burlar qualquer regra da plataforma é expressamente proibida e sujeita a bloqueio imediato eventual perda de saldos e bônus.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer acesso realizado por meio das credenciais do usuário será considerado como realizado pelo próprio usuário, sendo este o único responsável por tais ações.

Em conformidade com as exigências regulatórias e as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a 89q009 realiza o processo de verificação de identidade, conhecido internacionalmente como Know Your Customer (KYC).

A verificação é obrigatória para a liberação de saques e poderá ser solicitada em qualquer momento da relação contratual. Os documentos que podem ser exigidos incluem, mas não se limitam a:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, número e imagem documento;
• Documento de identidade com foto — RG, CNH ou Passaporte válidos (frente e verso);
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 3 (três) meses, em nome do titular;
• Selfie de verificação — foto do rosto do usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de método de pagamento — quando aplicável, para confirmar titularidade da conta.

O prazo para análise dos documentos é de até24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. A89q009 se reserva o direito de solicitar documentação adicional quando julgar necessário para cumprir suas obrigações legais e regulatórias.

O não fornecimento da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta, bem como no bloqueio de saques pendentes até a regularização da situação.

Todas as transações financeiras na plataforma 89q009 são realizadas exclusivamente em Reais (R$), moeda oficial da República Federativa do Brasil. São aceitos os seguintes métodos de depósito:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, processamento instantâneo;
• Mercado Pago — mediante autenticação na plataforma;
• PicPay — mediante autenticação na plataforma;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED) — sujeita a horários bancários.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). A 89q009 não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo usuário; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva da instituição financeira do usuário.

Os fundos depositados devem ser de origem lícita, pertencentes ao próprio titular da conta. É expressamente proibido o uso de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para realizar depósitos. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio imediato da conta e no encaminhamento do caso às autoridades competentes.

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições e procedimentos:

• A conta do usuário deve estar plenamente verificada (KYC aprovado) para que saques sejam processados;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 15 (quinze) minutos;
• Em casos de análise de segurança, o prazo pode se estender para até 72 (setenta e duas) horas úteis;
• Saldos provenientes de bônus não cumpridos integralmente (rollover incompleto) não são elegíveis para saque.

A 89q009 poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem atividade suspeita, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis no Brasil.

Saques para contas bancárias de terceiros são expressamente proibidos. O saldo somente poderá ser sacado para contas em nome do titular do cadastro na plataforma.

A 89q009 oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento integral dos termos específicos de cada oferta, além das disposições gerais estabelecidas neste documento.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus oferecidos pela 89q009 são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que deve ser cumprido no prazo estabelecido antes que o saldo do bônus possa ser sacado;
• O Bônus de Boas-Vindas consiste em 100% do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais), com rollover de 30x e validade de 30 dias;
• Bônus não podem ser combinados entre si, salvo disposição expresa em contrário na promoção específica;
• Tentativas de abuso de bônus, incluindo criação de múltiplas contas, apostas de cobertura (hedging) com a finalidade de cumprir rollover artificialmente, resultarão no cancelamento do bônus e possível bloqueio de conta;
• A 89q009 reserva-se o direito de modificar, cancelar ou substituir qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• Em caso de conflito entre as regras gerais de bônus e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

As apostas esportivas na plataforma 89q009 seguem as seguintes regras gerais, aplicáveis a todos os mercados disponíveis, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo e demais competições:

• Apostas são aceitas até o início oficial de cada evento, salvo para mercados de apostas ao vivo (in-play);
• Apostas realizadas após o início do evento sem que o sistema ao vivo estivesse habilitado poderão ser canceladas e o valor restituído ao saldo;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas serão reguladas de acordo com as regras específicas do esporte e da competição;
• Eros óbvios de cotação (palpable errors) poderão ser corrigidos ou anulados pela 89q009, mesmo após confirmação inicial da aposta;
• A 89q009 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário a seu exclusivo critério;
• Apostas múltiplas (acumuladores) com eventos correlacionados podem ser recusadas ou ter as odds ajustadas.

A decisão final sobre qualquer disputa relacionada ao resultado de apostas esportivas caberá exclusivamente à equipe de resolução de disputas da 89q009, cujas decisões são definitivas e vinculantes.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 89q009 — incluindo slots, cassino ao vivo, blackjack, roleta, baccarat, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe.

As seguintes regras aplicam-se a todos os jogos de cassino:

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• As porcentagens de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo são divulgadas pelo provedor responsável e podem ser consultadas nas informações do próprio jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, o jogo poderá ser cancelado e o valor apostado restituído ao saldo do usuário;
• Ganhos obtidos por meio de falhas no software ou comportamento anômalo do sistema serão considerados nulos;
• A 89q009 não se responsabiliza por indisponibilidade temporária de jogos específicos decorrente de manutenção por parte dos provedores.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 89q009 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar sistemas automatizados, robôs (bots), scripts ou qualquer software de automação para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos procesos de verificação;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou interferir em seu funcionamento técnico;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Praticar assédio, ameaças ou comportamento abusivo contra membros da equipe de suporte.

O descumprimento de qualquer uma das regras acima poderá resultar em suspensão temporária ou bloqueio definitivo da conta, cancelamento de bônus e saques pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 89q009. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todo o saldo disponível, respeitando os procedimentos normais de saque.

A 89q009 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação;
• Uso de múltiplas contas pelo mesmo usuário;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

Após o encerramento da conta, os dados do usuário serão mantidos pela 89q009 pelo prazo legalmente exigido para fins de conformidade regulatória, conforme estabelecido na Política de Privacidade e na LGPD.

A 89q009 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da atividade de apostas e jogos, que são de responsabilidade exclusiva do usuário;
• Indisponibilidade da plataforma causada por eventos de força maior, falhas em infraestrutura de terceiros ou manutenções programadas;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links disponíveis na plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações obtidas fora da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 89q009 perante o usuário, por qualquer causa ou fundamento, excederá o valor total depositado pelo usuário nos30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

A 89q009 é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: o usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente e só podem ser aumentados após um período de carência de 7 dias;
• Limite de apostas: limite máximo de valor por aposta individual configurável pelo usuário;
• Pausa temporária: o usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar exclusão permanente da plataforma, sem possibilidade de reativação.

A utilização da plataforma éestritamente proibida para menores de 18 anos. Se você suspeita que tem um problema com jogo compulsivo, acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações, recursos de ajuda e comoativar as ferramentas de autocontrole disponíveis.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da89q009 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato (prestação dos serviços) e o legítimo interesse da plataforma.

O usuário titular dos dados tem garantidos os seguintes direitos, exercitáveis a qualquer momento mediante contato com noso suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados coletados e tratados pela plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para informações detalhadas sobre como a 89q009 coleta, utiliza, armazena e compartilha seus dados pesoais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

A 89q009 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais relevantes.

Quando as alterações forem significativas, a 89q009 envidará esforços razoáveis para notificar os usuários ativos por e-mail ou por aviso na plataforma. Contudo, a responsabilidade final de verificar periodicamente a versão atualizada deste documento é do próprio usuário.

A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento será modificada a cada revisão. O uso continuado da plataforma após a publicação de novos termos constitui aceitação irevogável das alterações realizadas.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Normativos emitidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Fica eleito o foro da comarca domicílio do usuário no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expresa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorer ao Judiciário, o usuário concorda em tentar resolver eventuais disputas por meio dos canais de atendimento ao cliente da89q009, como forma de solução amigável e célere dos conflitos.