Política de Privacidade da Plataforma 89q009

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 89q009 é a sociedade responsável pela operação do site https://89q009.cam.

O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais. Na prática, isso significa que a 89q009 define o que é coletado, por que é coletado e por quanto tempo os dados são mantidos, dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para obter qualquer esclarecimento sobre o tratamento das suas informações pessoais, entre em contato com nosso canal dedicado de privacidade pelo e-mail [email protected].

A 89q009 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada operação:

A 89q009 não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis (conforme definição do artigo 5º, inciso II da LGPD), como origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde, salvo quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela 89q009 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, liquidação de prêmios e pagamento de ganhos;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias relativas à identificação do usuário, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normativos da SPA;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações encaminhadas pelos usuários;
• Comunicações operacionais: notificações sobre atividades da conta, atualizações de segurança e comunicados obrigatórios;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que optaram pelo recebimento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B e aprimoramento da experiência do usuário com base em dados agregados e anonimizados;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar uso problemático da plataforma, para oferta proativa de ferramentas de apoio;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, fiscais, regulatórias e de autoridades públicas competentes.

A 89q009 não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento ou sem outra base legal adequada prevista na LGPD.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da lei. A 89q009 trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de apostas, pagamento de prêmios e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por dispositivos legais e regulatórios aplicáveis, como a Lei 14.790/2023, normas da SPA, obrigações fiscais e regras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para interesses legítimos da 89q009 ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de riscos — desde que os interesses do titular não prevaleçam;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos que vão além do necessário para a prestação dos serviços, como envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

A 89q009 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros provedores de meios de pagamento, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores técnicos (não o CPF completo) para fins de gerenciamento de sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e prevenção a fraudes, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem, serviços em nuvem, CDN e ferramentas de análise, que atuam como operadores conforme a LGPD;
• Autoridades públicas e reguladores: Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades, quando houver determinação legal ou judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados por dever de sigilo profissional, quando necessário para a defesa dos interesses legítimos da 89q009.

A 89q009 celebra contratos com todos os terceiros que recebem dados pessoais, assegurando o cumprimento da LGPD e a adoção de medidas adequadas de segurança da informação. Jamais vendemos ou cedemos seus dados para fins publicitários de terceiros.

A 89q009 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com as melhores práticas do setor, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com cifra AES-256 para todos os dados transmitidos entre o usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos nossos bancos de dados;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais identificáveis;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os funcionários com acesso a sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando em tempo real, com equipe de resposta a incidentes;
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de incidente de segurança, no prazo de até 72 horas após a ciência do evento.

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais obrigatórios. Os principais prazos praticados pela 89q009 são:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: conservados por 5 (cinco) anos a partir da data da transação, em conformidade com a legislação tributária e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento regulatório;
• Logs de acesso e segurança: conservados por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (comunicações): mantidos enquanto o usuário não revogar o consentimento e por 1 (um) ano após a revogação, para fins de prova.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular original.

A plataforma 89q009 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências básicas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — com o objetivo de melhorar o serviço. Os dados são coletados de forma agregada e anônima;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como idioma e configurações de interface, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de fraude, acesso não autorizado e comportamentos suspeitos, contribuindo para a proteção da conta do usuário.

A 89q009 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, embora a desativação de cookies essenciais possa impactar o funcionamento da plataforma.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 89q009, tem os seguintes direitos, todos exercitáveis de forma gratuita:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 72 horas úteis. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação prévia.

Os serviços da 89q009 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de idade sem o consentimento parental adequado, procederemos à eliminação imediata dessas informações dos nossos sistemas e ao encerramento da conta correspondente.

Alguns dos nossos parceiros e prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica podem estar localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 89q009 garantirá que a transferência internacional de dados pessoais seja realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD; ou
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD; ou
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos destinatários dos dados; ou
• Outro mecanismo legalmente reconhecido pela ANPD como adequado para a proteção dos dados transferidos.

Você pode obter informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 89q009 e as salvaguardas aplicadas entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

A 89q009 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor das novas disposições, exceto quando a alteração for necessária para cumprimento imediato de obrigação legal.

A data de "Última atualização" exibida no topo desta política indicará sempre a versão mais recente do documento. Recomendamos a consulta periódica desta página para manter-se informado sobre eventuais modificações.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com a 89q009 pelos seguintes canais:

• E-mail do canal de privacidade / DPO: [email protected] — assunto: "Privacidade – [descreva sua solicitação]";
• Suporte geral 24/7: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O prazo de resposta para solicitações relativas a direitos de titulares é de até 72 horas úteis a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade técnica ou jurídica, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação formal ao solicitante.

Caso o usuário não obtenha resposta satisfatória da 89q009, poderá registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º da LGPD.